Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/05/2019
REQ 2053/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O CUMPRIMENTO DA LEI 11.319, DE 24 DE ABRIL DE 2019, PARA QUE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEJAM ATENDIDAS POR POLICIAIS MILITARES DO SEXO FEMININO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2019Constou no Expediente
- 21/05/2019Incluir no Expediente
- 22/05/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026