Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/05/2019
PLO 474/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AMPLA DIVULGAÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES LOCALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA COMO FORMA DE ORIENTAR O PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Erico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2019Constou no Expediente
- 29/05/2019Despachada
- 29/05/2019Aguardando distribuição
- 06/06/2019Indicação de Relator
- 10/09/2019Aprovado
- 11/09/2019Aguardando distribuição
- 13/09/2019Indicação de Relator
- 18/09/2019Aprovado
- 22/10/2019Despachada
- 23/10/2019Aprovado
- 06/11/2019Sanção e ou Veto
- 11/12/2019Sanção e ou Veto
- 17/06/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026