Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/05/2019
REQ 1989/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS ORIUNDOS DO “PROGRAMA CHEQUE MORADIA”, COMO TAMBÉM DOS IMÓVEIS OBJETO DE PROGRAMAS ANTERIORES DO GOVERNO DO ESTADO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PICUÍ.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Buba Germano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2019Incluir no Expediente
- 22/05/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026