Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/05/2019
PLO 464/2019
Ementa oficial
DISPENSA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DA PARAÍBA, DO PAGAMENTO DE MULTA DE FIDELIDADE, QUANDO A RESCISÃO CONTRATUAL SE DER EM RAZÃO DA PERDA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 27/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2019Constou no Expediente
- 29/05/2019Despachada
- 29/05/2019Aguardando distribuição
- 06/06/2019Indicação de Relator
- 27/08/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026