Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/05/2019
PLO 460/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA LEI ESTADUAL Nº 10.660, DE 28 DE MARÇO DE 2016, ATÉ QUE SE PROCEDA À AVALIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO FISCAL ESTADUAL, CONFORME DETERMINA O SEU ART. 1º, §3º.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2019Constou no Expediente
- 29/05/2019Despachada
- 29/05/2019Aguardando distribuição
- 06/06/2019Indicação de Relator
- 30/09/2019Pela reprovação
- 14/04/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026