Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/05/2019
PLO 452/2019
Ementa oficial
INSTITUI O PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - "VIVA MULHER", ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REEDUCAÇÃO DO AGRESSOR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2019Constou no Expediente
- 29/05/2019Despachada
- 29/05/2019Aguardando distribuição
- 06/06/2019Indicação de Relator
- 27/08/2019Aprovado
- 03/09/2019Indicação de Relator
- 18/09/2019Aprovado
- 28/11/2019Aprovado
- 28/11/2019Aprovado
- 06/12/2019Sanção e ou Veto
- 03/02/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026