Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/05/2019
PRE 49/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 7º, IV E § 1º DA LEI 9.353, DE 12 DE ABRIL DE 2011 E CLÁUSUSLA QUINTA, ALÍNEA “F”, DO CONVÊNIO 01/2017, CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, AOS INTEGRANTES DA GUARDA MILITAR DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E VIGILÂNCIA ARMADA NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 21/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/05/2019Incluir na Ordem do Dia
- 16/05/2019Aprovado
- 21/05/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026