Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/05/2019
PLO 451/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DISPONIBILIZAREM DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA INFANTIS (BEBÊ CONFORTO, CADEIRINHAS DE SEGURANÇA E ASSENTOS ELEVATÓRIOS) PARA MENORES DE 07 (SETE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2019Constou no Expediente
- 27/05/2019Despachada
- 27/05/2019Aguardando distribuição
- 06/06/2019Indicação de Relator
- 27/08/2019Aprovado
- 10/09/2019Indicação de Relator
- 17/09/2019Aprovado
- 23/09/2019Indicação de Relator
- 24/09/2019Aprovado
- 26/09/2019Indicação de Relator
- 02/10/2019Aprovado
- 29/04/2026Aprovado
- 04/05/2026Sanção e ou Veto
- 26/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 451 de 2019 em 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 451 de 2019
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026