Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/05/2019
PLO 445/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA CONFECÇÃO E DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, QUE TENHAM SIDO ROUBADOS OU FURTADOS, CUJA EXPEDIÇÃO SEJA ATRIBUIÇÃO DE ÓRGÃO OU ENTE PÚBLICO ESTADUAL.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 27/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio Roberto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2019Constou no Expediente
- 27/05/2019Despachada
- 27/05/2019Aguardando distribuição
- 06/06/2019Indicação de Relator
- 27/08/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026