Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/05/2019
PLO 443/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTO ESCOLAS) DE DISPONIBILIZAREM PELO MENOS 01 (UM) VEÍCULO ADAPTADO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2019Constou no Expediente
- 27/05/2019Despachada
- 27/05/2019Aguardando distribuição
- 06/06/2019Indicação de Relator
- 03/09/2019Aprovado
- 04/11/2019Despachada
- 07/11/2019Aprovado
- 18/11/2019Sanção e ou Veto
- 10/12/2019Sanção e ou Veto
- 22/03/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

