Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/05/2019
PLO 437/2019
Ementa oficial
ESTABELECE PRIORIDADE PARA REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2019Constou no Expediente
- 27/05/2019Despachada
- 27/05/2019Aguardando distribuição
- 06/06/2019Indicação de Relator
- 27/08/2019Aprovado
- 03/09/2019Indicação de Relator
- 18/09/2019Aprovado
- 22/04/2026Aprovado
- 23/04/2026Sanção e ou Veto
- 19/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 23/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2019 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2019
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

