Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/05/2019
MP 283/2019
Ementa oficial
(MENSAGEM Nº 16, DE 13/05/2019) – DISPÕE SOBRE A FUSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS E RECEITA, NA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA; ALTERA A LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E A LEI Nº 11.035, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – ESAT.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/05/2019Constou no Expediente
- 16/05/2019Despachada
- 21/05/2019Aguardando distribuição
- 21/05/2019Indicação de Relator
- 21/05/2019Aprovado
- 28/05/2019Aprovado
- 07/06/2019Aguardando distribuição
- 10/06/2019Despachada
- 11/06/2019Aprovado
- 17/06/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026