Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/05/2019
IND 92/2019
Ementa oficial
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO MODIFICAÇÃO NOS ARTIGOS 11 E 93 DA LEI COMPLEMENTAR 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE É O ESTATUTO DOS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2019Constou no Expediente
- 22/05/2019Aprovado
- 29/05/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026