Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/05/2019
IND 90/2019
Ementa oficial
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE ALTERE INCISO V, DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85 DE 2008 ( LEI ORGÂNICO DA POLÍCIA CIVIL – LOPC), QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2019Constou no Expediente
- 22/05/2019Aprovado
- 29/05/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026