Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/05/2019

PLO 431/2019

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA COBRANÇA DO ICMS NAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS PARA AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO OU DENOMINAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 23/08/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/05/2019Constou no Expediente
17/05/2019Despachada
27/05/2019Despachada
27/05/2019Aguardando distribuição
06/06/2019Indicação de Relator
23/08/2019Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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