Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/05/2019
PLO 430/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, EXIBIR UM NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES, EM LOCAL VISÍVEL, EM SUAS CARROCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2019Constou no Expediente
- 16/05/2019Despachada
- 22/05/2019Despachada
- 22/05/2019Aguardando distribuição
- 23/05/2019Indicação de Relator
- 27/08/2019Aprovado
- 10/12/2019Aprovado
- 18/12/2019Sanção e ou Veto
- 30/12/2019Despachada
- 26/03/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026