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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/05/2019

PLO 425/2019

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Ementa oficial

ACRESCENTA O ARTIGO 3 – A NA LEI Nº 7.381, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, QUE CRIA O PROGRAMA DE LAZER E ESPORTE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 22/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 14/05/2019Constou no Expediente
  2. 16/05/2019Despachada
  3. 22/05/2019Despachada
  4. 22/05/2019Aguardando distribuição
  5. 23/05/2019Indicação de Relator
  6. 27/08/2019Aprovado
  7. 21/10/2019Indicação de Relator
  8. 22/10/2019Aprovado
  9. 12/11/2019Despachada
  10. 18/11/2019Aprovado
  11. 19/11/2019Sanção e ou Veto
  12. 11/12/2019Sanção e ou Veto
  13. 22/04/2025Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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