REQ 1764/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTAURADO PROCESSO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES E POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO NO CONTRATO ADMINISTRATIVO SEE Nº 0105/2016, FIRMADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA MASTERTEST CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL E COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA – EPP.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/05/2019Constou no Expediente
- 04/06/2019Rejeitado
- 18/06/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026