Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/05/2019
PLO 391/2019
Ementa oficial
DETERMINA QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA SEJA OBRIGATORIAMENTE NOTIFICADA DO RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS OU DE ENTIDADES INTERNACIONAIS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA O ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2019Constou no Expediente
- 14/05/2019Despachada
- 17/05/2019Despachada
- 17/05/2019Aguardando distribuição
- 23/05/2019Indicação de Relator
- 20/08/2019Aprovado
- 21/08/2019Aguardando distribuição
- 23/09/2019Indicação de Relator
- 24/09/2019Aprovado
- 26/09/2019Indicação de Relator
- 02/10/2019Aprovado
- 29/10/2019Sanção e ou Veto
- 19/11/2019Sanção e ou Veto
- 07/05/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026