Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/05/2019

PLO 383/2019

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AUXÍLIO E PROTEÇÃO A SEREM ADOTADAS EM BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO A PROTEÇÃO DE MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO NO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 17/05/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Anderson Monteiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/05/2019Constou no Expediente
13/05/2019Despachada
17/05/2019Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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