Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/05/2019
IND 83/2019
Ementa oficial
– INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.084 DE 05 DE MAIO DE 2010, FAZENDO COM QUE O SERVIÇO EM REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO POSSA SER RETIRADO APENAS DE FORMA VOLUNTÁRIA, BEM COM SEJA ESTABELECIDO CRITÉRIOS OBJETIVOS EM QUE O MILITAR ESTADUAL PODERÁ SE VOLUNTARIAR PARA PRESTAR REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2019Incluir no Expediente
- 14/05/2019Aprovado
- 16/05/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026