Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/05/2019
IND 82/2019
Ementa oficial
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PROJETO DE LEI QUE PARA PROIBIR O REPASSE DE COBRANÇA DE ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PARAÍBA DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jutay Meneses (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2019Incluir no Expediente
- 14/05/2019Aprovado
- 16/05/2019Aprovado
- 16/05/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026