Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/05/2019

PLO 382/2019

Ementa oficial

OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A INFORMAREM, PREVIAMENTE, AOS CONSUMIDORES, DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, NO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 13/08/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/05/2019Constou no Expediente
13/05/2019Despachada
17/05/2019Despachada
17/05/2019Aguardando distribuição
23/05/2019Indicação de Relator
13/08/2019Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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