Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/05/2019
PLO 379/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS, SUBSÍDIOS, SUBVENÇÕES, DOAÇÕES OU EMPRÉSTIMOS FEITOS POR ENTIDADES OU ÓRGÃOS PÚBLICOS A EMPRESAS CUJOS SÓCIOS CONTROLADORES, OU COM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA ACIMA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO CAPITAL SOCIAL, TENHAM REALIZADO DOAÇÕES FINANCEIRAS A CANDIDATOS, COLIGAÇÕES OU PARTIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2019Constou no Expediente
- 13/05/2019Despachada
- 17/05/2019Despachada
- 17/05/2019Aguardando distribuição
- 23/05/2019Indicação de Relator
- 20/08/2019Aprovado
- 23/09/2019Indicação de Relator
- 24/09/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026