Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/05/2019
PLO 376/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ESTADO DA PARAÍBA PARA FAMÍLIAS QUE POSSUAM MEMBROS PORTADORES DE MICROCEFALIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2019Constou no Expediente
- 13/05/2019Despachada
- 17/05/2019Despachada
- 17/05/2019Aguardando distribuição
- 23/05/2019Indicação de Relator
- 20/08/2019Aprovado
- 21/08/2019Aguardando distribuição
- 05/09/2019Indicação de Relator
- 17/09/2019Aprovado
- 21/10/2019Indicação de Relator
- 22/10/2019Aprovado
- 13/11/2019Aprovado
- 18/11/2019Sanção e ou Veto
- 10/12/2019Sanção e ou Veto
- 22/04/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026