Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/05/2019

PLO 372/2019

Ementa oficial

ESTABELECE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA PESSOAS DO SEXO FEMININO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 14/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Camila Toscano (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/05/2019Constou no Expediente
13/05/2019Despachada
17/05/2019Despachada
17/05/2019Aguardando distribuição
23/05/2019Indicação de Relator
20/08/2019Pela reprovação
14/04/2026Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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