Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/05/2019
PLO 358/2019
Ementa oficial
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA, OU DOCUMENTO SIMILAR NO ATO DA MATRÍCULA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DA PRIMEIRA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 27/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2019Constou no Expediente
- 10/05/2019Despachada
- 15/05/2019Despachada
- 27/05/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026