Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/04/2019
AUT 35/2019
Ementa oficial
ALTERA O § 2° DO ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/06/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026