Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/04/2019
PLO 351/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA AS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE CONCURSO PÚBLICO DE ESTABELECEREM, NOS EDITAIS DOS CERTAMES, A POSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA À CANDIDATA GRÁVIDA À ÉPOCA DE SUA REALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2019Constou no Expediente
- 26/04/2019Despachada
- 08/05/2019Despachada
- 08/05/2019Aguardando distribuição
- 13/05/2019Indicação de Relator
- 13/08/2019Aprovado
- 14/08/2019Aguardando distribuição
- 26/08/2019Indicação de Relator
- 27/08/2019Aprovado
- 28/08/2019Indicação de Relator
- 03/09/2019Aprovado
- 03/03/2020Aprovado
- 05/03/2020Sanção e ou Veto
- 06/05/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

