Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/04/2019
PLO 339/2019
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 9.454, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, PARA DETERMINAR QUE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, QUE FIRMAREM CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER EXECUTIVO, DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO DE JOVENS COM FAIXA ETÁRIA ENTRE 16 (DEZESSEIS) A 24 (VINTE E QUATRO) ANOS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2019Constou no Expediente
- 25/04/2019Despachada
- 06/05/2019Despachada
- 06/05/2019Aguardando distribuição
- 13/05/2019Indicação de Relator
- 13/08/2019Aprovado
- 10/09/2019Indicação de Relator
- 17/09/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026