Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/04/2019
PLO 337/2019
Ementa oficial
OBRIGA O ÓRGÃO OU A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A ASSEGURAR A PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTERNADA OU EM OBSERVAÇÃO O DIREITO A ACOMPANHANTE OU A ATENDENTE PESSOAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2019Constou no Expediente
- 25/04/2019Despachada
- 06/05/2019Despachada
- 06/05/2019Aguardando distribuição
- 13/05/2019Indicação de Relator
- 13/08/2019Aprovado
- 14/08/2019Aguardando distribuição
- 28/08/2019Indicação de Relator
- 03/09/2019Aprovado
- 21/10/2019Indicação de Relator
- 22/10/2019Aprovado
- 13/11/2019Aprovado
- 18/11/2019Sanção e ou Veto
- 08/04/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026