Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/04/2019
IND 71/2019
Ementa oficial
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE INCIDÊNCIA DE ICMS PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, COM VISTAS À EXTINÇÃO DO REGIME DE COBRANÇA REFERENTE AO ICMS – GARANTIDO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2019Incluir no Expediente
- 23/04/2019Aprovado
- 08/05/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026