Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/04/2019

PLO 330/2019

Ementa oficial

TORNA OBRIGATÓRIA COMUNICAÇÃO DE ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR USO DE BEBIDA ALCOÓLICA OU SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE POR PARTE DE UNIDADES DE SAÚDE DA PARAÍBA AO CONSELHO TUTELAR.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 06/11/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chió (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/04/2019Constou no Expediente
30/04/2019Despachada
30/04/2019Aguardando distribuição
30/04/2019Indicação de Relator
06/08/2019Matéria Prejudicada
06/11/2019Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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