Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/04/2019
PLO 322/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE SANÇÕES A SEREM APLICADAS ÀS OPERADORAS DE PLANO DE ASSISTÊNCIA OU SEGURO À SAÚDE QUE ESTABELECEREM LIMITAÇÃO DE PRAZO, VALOR OU QUANTIDADE, PARA INTERNAÇÕES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pollyana Dutra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2019Constou no Expediente
- 23/04/2019Despachada
- 30/04/2019Despachada
- 30/04/2019Aguardando distribuição
- 30/04/2019Indicação de Relator
- 06/08/2019Aprovado
- 28/08/2019Indicação de Relator
- 03/09/2019Indicação de Relator
- 04/12/2019Aprovado
- 12/02/2020Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026