Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/04/2019
PLO 317/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE INDICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2019Constou no Expediente
- 23/04/2019Despachada
- 30/04/2019Despachada
- 30/04/2019Aguardando distribuição
- 30/04/2019Indicação de Relator
- 06/08/2019Aprovado
- 26/08/2019Indicação de Relator
- 27/08/2019Aprovado
- 10/12/2019Aprovado
- 18/12/2019Sanção e ou Veto
- 12/02/2020Despachada
- 26/03/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026