Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/04/2019
PLO 311/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFAS DE ÁGUA E TAXA DE ESGOTO EM LOCAIS SEM ACESSO AO SERVIÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2019Constou no Expediente
- 17/04/2019Despachada
- 29/04/2019Despachada
- 29/04/2019Aguardando distribuição
- 30/04/2019Indicação de Relator
- 06/08/2019Aprovado
- 10/09/2019Indicação de Relator
- 17/09/2019Aprovado
- 19/11/2019Aprovado
- 27/11/2019Sanção e ou Veto
- 19/12/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026