Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/04/2019
PLO 307/2019
Ementa oficial
OBRIGA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS EM CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO COM O EXECUTIVO ESTADUAL A DIVULGAR, MENSALMENTE, EM SEUS SITES OU NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, INFORMAÇÕES RELATIVAS À REMUNERAÇÃO DOS CONTRATADOS, RECEITAS E DESPESAS E SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 06/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2019Constou no Expediente
- 17/04/2019Despachada
- 29/04/2019Despachada
- 29/04/2019Aguardando distribuição
- 30/04/2019Indicação de Relator
- 06/08/2019Pela reprovação
- 06/11/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026