Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/04/2019
PLO 303/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2019Constou no Expediente
- 17/04/2019Despachada
- 29/04/2019Despachada
- 29/04/2019Aguardando distribuição
- 30/04/2019Indicação de Relator
- 06/08/2019Aprovado
- 03/09/2019Indicação de Relator
- 18/09/2019Aprovado
- 29/10/2019Sanção e ou Veto
- 05/12/2019Sanção e ou Veto
- 07/05/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026