Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/04/2019
MP 281/2019
Ementa oficial
(MENSAGEM Nº 13) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA §§ 2º E 3º, DO ARTIGO 27, DA LEI 5.701, DE 08 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/04/2019Constou no Expediente
- 08/05/2019Despachada
- 08/05/2019Aguardando distribuição
- 13/05/2019Indicação de Relator
- 14/05/2019Aprovado
- 16/05/2019Aprovado
- 23/05/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026