Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/04/2019

PLO 292/2019

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE DESCONTO OU DE MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA, EM RESTAURANTES OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wallber Virgolino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/04/2019Constou no Expediente
10/04/2019Aguardando distribuição
28/04/2026Pela reprovação
26/05/2026Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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