Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/04/2019
PLO 291/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA A SE RESTRINGIR À OCUPAÇÃO DOS POSTES LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA DENTRO DO QUE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 06/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hervazio Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2019Constou no Expediente
- 12/04/2019Despachada
- 16/04/2019Despachada
- 16/04/2019Aguardando distribuição
- 23/04/2019Indicação de Relator
- 06/06/2019Matéria Prejudicada
- 06/11/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026