Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/04/2019
REC 5/2019
Ementa oficial
CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE DELIBEROU PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE AO PROJETO DE LEI Nº 021/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL JEOVÁ VIEIRA CAMPOS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 18/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2019Constou no Expediente
- 09/04/2019Despachada
- 23/04/2019Retirado Pauta
- 26/11/2019Arquivado
- 18/12/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026