Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/04/2019
REC 4/2019
Ementa oficial
INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 05/2019.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: REJEITADO
Desde 15/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2019Constou no Expediente
- 03/04/2019Despachada
- 23/04/2019REJEITADO
- 15/05/2019REJEITADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026