Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/04/2019
REQ 961/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
SOLICITANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DO SEU GRUPO GAECO, A REALIZAÇÃO DE VISTORIA E AUDITORIA NOS APARELHOS DE AFASTAMENTO DE SIGILO TELEFÔNICO DA POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA MILITAR COM O FITO DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE GRAMPOS ILEGAIS EM VIRTUDE DE INDÍCIOS DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS ILEGAIS PRATICADAS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 28/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2019Incluir no Expediente
- 14/05/2019REJEITADO
- 28/05/2019Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026