Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/04/2019
PINF 34/2019
Ementa oficial
– SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE A LEI COMPLEMENTAR N° 152/2018 NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA, EM ESPECIAL O DISPOSITIVO NO ART. 32, §7º, QUE VERSA SOBRE A EXCLUSIVIDADE DA CORREGEDORIA GERAL SESDS PARA PROCESSAR CASOS DE CONSELHO DE DISCIPLINA, DE JUSTIFICATIVA E SINDICÂNCIAS PATRIMONIAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2019Incluir no Expediente
- 12/04/2019Despachada
- 17/04/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026