Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/04/2019
IND 60/2019
Ementa oficial
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA INCENTIVOS FISCAIS ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS), PARA QUE PROFESSORES E AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA POSSAM ADQUIRIR CARROS NOVOS E NACIONAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2019Incluir no Expediente
- 03/04/2019Aprovado
- 10/04/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026