Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/04/2019
PLO 253/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O ACESSO AS INFORMAÇÕES DE INSCRITOS EM PROGRAMAS SOCIAIS, ASSISTENCIAIS E EM SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2019Constou no Expediente
- 04/04/2019Despachada
- 11/04/2019Despachada
- 11/04/2019Aguardando distribuição
- 12/04/2019Indicação de Relator
- 04/06/2019Aprovado
- 28/08/2019Indicação de Relator
- 03/09/2019Aprovado
- 07/11/2019Sanção e ou Veto
- 19/11/2019Sanção e ou Veto
- 07/05/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

