Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/03/2019
PLO 231/2019
Ementa oficial
PROÍBE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE PESSOAS ALHEIAS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2019Constou no Expediente
- 01/04/2019Despachada
- 08/04/2019Despachada
- 08/04/2019Aguardando distribuição
- 12/04/2019Indicação de Relator
- 14/05/2019Aprovado
- 25/06/2020Aprovado
- 15/04/2026Aprovado
- 22/04/2026Sanção e ou Veto
- 19/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 23/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2019 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2019
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026