Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/03/2019
PLO 219/2019
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, INCLUINDO A AUTOMUTILAÇÃO E AS TENTATIVAS DE SUICÍDIO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nabor (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2019Constou no Expediente
- 09/04/2019Despachada
- 09/04/2019Aguardando distribuição
- 12/04/2019Indicação de Relator
- 21/05/2019Aprovado
- 13/08/2019Despachada
- 27/08/2019Sanção e ou Veto
- 03/09/2019Aprovado
- 19/09/2019Despachada
- 07/05/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026