Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/03/2019
IND 54/2019
Ementa oficial
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE O MESMO APRESENTE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA A CRIAÇÃO DE PRESÍDIOS MILITARES ESTADUAIS, DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE PENA DE TODOS OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2019Incluir no Expediente
- 03/04/2019Aprovado
- 10/04/2019Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026